Política de privacidade
Versão 2026-11-14-v2 · Publicação em 14 de Novembro de 2026
Retriever Computer Service Su. Lda · NUIT 401406050
Av. Josina Mechel nº 932, R/C, Flat 2, Alto Maé A, Cidade de Maputo, Moçambique.
3.1. Quem trata os dados
Para a gestão de contas, subscrições, suporte e segurança do próprio Real Estate Man, a entidade operadora Retriever Computer Service Su. Lda, NUIT 401406050, com sede na Av. Josina Mechel nº 932, R/C, Flat 2, Alto Maé A, Cidade de Maputo, Moçambique, determina as finalidades e os meios de tratamento.
Quanto aos dados imobiliários introduzidos pelas organizações, estas determinam a finalidade da sua gestão e as permissões dos seus utilizadores. O operador presta o tratamento técnico necessário ao serviço, sujeito às instruções legítimas, ao acordo aplicável e às suas próprias obrigações legais. O tratamento é efectuado segundo as instruções legítimas da organização; não transforma o consentimento do utilizador da conta em autorização genérica para tratar dados de todos os inquilinos.
Pedidos de privacidade: suporte@realstateman.com, com o assunto «Privacidade — Real Estate Man».
3.2. Categorias, origem e finalidades
| Categoria e origem | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Conta, fornecida pelo utilizador | Nome, email, organização, pacote escolhido | Criar, autenticar e administrar a conta |
| Gestão imobiliária, fornecida pelo cliente e equipa | Identificação, contactos, moradas, documentos, NUIT, imóveis e contratos | Executar a gestão contratada da carteira |
| Movimentos e documentos | Cobranças, pagamentos, cauções, referências e anexos | Apurar saldos, produzir relatórios e preservar o histórico |
| Subscrição e suporte | Pacote, valor confirmado, validade, comprovativos e mensagens | Conferir pagamentos, activar o serviço e resolver pedidos |
| Dados técnicos e de auditoria | Identificadores de sessão e utilizador, datas, operações e registos técnicos de acesso, incluindo IP quando recolhido pela infraestrutura | Segurança, prevenção de abuso, diagnóstico e responsabilização |
As palavras-passe são processadas pelo serviço de autenticação. O operador não deve receber palavras-passe ou códigos em mensagens de suporte nem registá-los em texto legível. Dados de cartões e PINs de carteiras móveis não são solicitados pelo Real Estate Man no fluxo manual actual.
O tratamento deve assentar no fundamento aplicável a cada finalidade: execução do serviço, obrigações legais, medidas legítimas e proporcionais de segurança e outros fundamentos admitidos, ou consentimento quando exigido. Marketing e comunicações opcionais exigem tratamento separado e não constituem condição genérica de acesso.
3.3. Acesso, destinatários e fornecedores
O acesso operacional é limitado à organização e às permissões atribuídas. A administração do SaaS consulta a informação comercial necessária à gestão das subscrições. Um acesso técnico ao conteúdo deve ser justificado, limitado e reservado a pessoas autorizadas, sem acesso indiscriminado por conveniência.
Na configuração actual, os fornecedores envolvidos incluem Cloudflare/Sites para alojamento, dados e anexos; Supabase para autenticação; Zoho para correio electrónico; e WhatsApp/Meta e os fornecedores de email escolhidos pelo cliente quando este envia comprovativos por esses canais. Bancos e operadores móveis tratam as transacções efectuadas nas respectivas plataformas. Nem todos estes destinatários actuam necessariamente como subcontratantes do operador; os respectivos papéis e condições devem ser avaliados.
Os dados são disponibilizados apenas na medida necessária ao serviço, a instruções autorizadas ou a obrigações legalmente exigíveis. Não são vendidos para publicidade. O envio por email ou WhatsApp implica utilização de canais externos às permissões internas da carteira; o cliente deve enviar apenas a informação necessária.
3.4. Alojamento e transferências internacionais
A configuração técnica actual inclui serviços de nuvem que podem tratar dados fora de Moçambique; o projecto de autenticação está configurado numa região europeia. A localização do serviço de autenticação não significa que todos os anexos, logs, emails ou cópias estejam nessa mesma região.
O operador deve assegurar as condições legalmente exigíveis para transferências internacionais e disponibilizar, a pedido, informação sobre os fornecedores, locais de tratamento e garantias aplicáveis. Não se declara armazenamento exclusivamente em Moçambique nem uma certificação geral de conformidade internacional.
3.5. Sessões e cookies
O serviço utiliza um cookie de sessão necessário à autenticação, protegido com os atributos Secure, HttpOnly e SameSite=Lax, com duração máxima de uma hora na configuração actual. A infraestrutura pode utilizar cookies ou identificadores técnicos de segurança, sujeitos às suas condições.
Não foi implementada nesta entrega uma funcionalidade própria de publicidade comportamental. Antes de adicionar analítica não essencial ou marketing, o operador deve actualizar a informação e obter as escolhas exigíveis. Este texto não substitui um inventário actualizado dos mecanismos efectivamente utilizados.
3.6. Segurança e incidentes
As medidas actuais incluem acesso autenticado, verificação do email, permissões por organização, validação de pedidos no servidor, anexos privados e registo de operações relevantes. Cópias e exportações complementam estas medidas. Nenhum sistema permite garantir segurança absoluta.
Ao tomar conhecimento de incidente, o operador deve avaliar o alcance, conter o problema, preservar evidência e informar os clientes afectados e autoridades quando aplicável, com a informação disponível e as medidas recomendadas. São observados os prazos de notificação legalmente aplicáveis.
3.7. Conservação e eliminação
O encerramento e a eliminação são tratados pela administração mediante pedido verificado ao suporte, de acordo com o calendário abaixo. Não existe eliminação automática de contas e cópias na aplicação. A expiração de uma mensalidade, por si só, não inicia a eliminação de dados.
| Situação | Prazo de conservação |
|---|---|
| Conta em utilização | Conservar os dados necessários enquanto durar a relação, com revisão da necessidade e das permissões |
| Pedido verificado de encerramento e eliminação | Disponibilizar 30 dias para exportação, salvo pedido válido de eliminação mais rápida ou outra obrigação aplicável |
| Dados operacionais após encerramento | Eliminar em até 60 dias após confirmação do encerramento, ressalvados registos legitimamente retidos |
| Cópias de segurança com dados eliminados | Retirar ou deixar expirar em até 90 dias após confirmação do encerramento; não reutilizar dados eliminados em restaurações |
| Registos técnicos de segurança | Conservação por até 90 dias, salvo incidente ou obrigação que justifique prazo diferente; eventuais excepções dos fornecedores devem ser comunicadas ao requerente |
| Documentos fiscais, pagamentos e litígios | Conservar apenas os elementos necessários pelo prazo legal ou de defesa de direitos aplicável, a confirmar com apoio contabilístico/jurídico |
As excepções devem ser documentadas, ter acesso restrito e ser revistas. Os ficheiros que o cliente descarrega, emails ou mensagens por si guardados não são apagados automaticamente quando os registos da aplicação são eliminados. A eliminação deve considerar também autenticação, anexos e prestadores externos abrangidos pelo pedido.
3.8. Pedidos dos titulares
O titular pode pedir informação sobre os seus dados, acesso, correcção, exportação dos dados disponíveis e eliminação, oposição ou limitação quando aplicável. Para comunicações opcionais, pode retirar o consentimento sem efeitos retroactivos sobre tratamento lícito anterior.
O pedido deve ser enviado a suporte@realstateman.com. Será solicitada apenas a identificação necessária para verificar legitimidade e prevenir divulgação a terceiros. Se os dados forem geridos por uma organização cliente, o pedido será encaminhado ou tratado em articulação com ela, sem prejuízo das obrigações próprias do operador.
O operador compromete-se a acusar a recepção em até cinco dias úteis e comunicar resposta ou justificação de prazo adicional em até 30 dias de calendário, salvo prazo legal diferente. Estes são prazos de atendimento do serviço, sem prejuízo de prazo legal aplicável. Recusas ou limitações devem ser justificadas, permitindo os meios de reclamação aplicáveis.
3.9. Dados de menores e mudanças da política
O serviço não é dirigido a menores para contratação autónoma. Quando uma carteira necessite legitimamente de dados de menores, a organização deve limitar a informação e assegurar os poderes e fundamentos necessários. Deve evitar inserir dados de crianças sem necessidade para a relação contratual.
Actualizações serão identificadas por versão e data e comunicadas quando alterem materialmente o tratamento. Novas finalidades incompatíveis não serão justificadas apenas pela publicação de uma política alterada. Poderá ser necessário obter informação, instrução ou consentimento adicional.
Suporte: suporte@realstateman.com · Vendas: vendas@realstateman.com
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